TJAL 0802526-80.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE IMPRONÚNCIA DO JUÍZO A QUO, ANTE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PRISÃO REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE IMPRONÚNCIA DO JUÍZO A QUO, ANTE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PRISÃO REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão