TJAL 0802528-84.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES EM RAZÃO DA MUDANÇA DA FAIXA ETÁRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS À LUZ DO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES EM RAZÃO DA MUDANÇA DA FAIXA ETÁRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS À LUZ DO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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