TJAL 0802530-54.2016.8.02.0000
Ementa:
TRIBUNAL PLENO. PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NA ORIGEM. RECLAMAÇÃO. OBJETIVO DE GARANTIR A AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OFENSA. INDEFERIMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
TRIBUNAL PLENO. PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NA ORIGEM. RECLAMAÇÃO. OBJETIVO DE GARANTIR A AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OFENSA. INDEFERIMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Classe/Assunto
:
Reclamação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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