TJAL 0802531-73.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. FEITO ORIGINÁRIO QUE VEM SENDO MOVIMENTADO A CONTENTO. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. PARECER DA PGJ PELA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. FEITO ORIGINÁRIO QUE VEM SENDO MOVIMENTADO A CONTENTO. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. PARECER DA PGJ PELA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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