TJAL 0802532-24.2016.8.02.0000
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PARCIALMENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.
1. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FORTE NA PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA, QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DO ART. 99, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. INDEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE CIVIL DA INTERDITANDA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE A MODIFICAR AS PREMISSAS DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PARCIALMENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.
1. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FORTE NA PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA, QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DO ART. 99, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. INDEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE CIVIL DA INTERDITANDA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE A MODIFICAR AS PREMISSAS DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió