TJAL 0802534-23.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE PRETENDE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONCEDIDA NA ORIGEM. POSSE VELHA. NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. QUESTÕES CONTROVERTIDAS. PRESERVAÇÃO DA POSSE ANTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, ATÉ ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES NA ORIGEM (INSTRUÇÃO PROCESSUAL). NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. MULTA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE RESISTÊNCIA CAPAZ DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NESTE MOMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE PRETENDE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONCEDIDA NA ORIGEM. POSSE VELHA. NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. QUESTÕES CONTROVERTIDAS. PRESERVAÇÃO DA POSSE ANTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, ATÉ ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES NA ORIGEM (INSTRUÇÃO PROCESSUAL). NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. MULTA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE RESISTÊNCIA CAPAZ DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NESTE MOMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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