TJAL 0802534-62.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA AGRESSÃO À EX-ESPOSA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TAIS MEDIDAS E DE TRANCAMENTO DA RESPECTIVA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MERA VEICULAÇÃO DE FATOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA AGRESSÃO À EX-ESPOSA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TAIS MEDIDAS E DE TRANCAMENTO DA RESPECTIVA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MERA VEICULAÇÃO DE FATOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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