TJAL 0802535-47.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO, BRAQUITERAPIA LDR PRÓSTATA. ALEGAÇÃO DE DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. VALOR DA MULTA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. CARÁTER COERCITIVO. PRESERVAÇÃO DE BEM MAIOR QUE ESTÁ EM IMINENTE RISCO: A SAÚDE DO PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO, BRAQUITERAPIA LDR PRÓSTATA. ALEGAÇÃO DE DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. VALOR DA MULTA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. CARÁTER COERCITIVO. PRESERVAÇÃO DE BEM MAIOR QUE ESTÁ EM IMINENTE RISCO: A SAÚDE DO PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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