TJAL 0802538-31.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPRA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ERRO NA OPERAÇÃO. LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE DE VALOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA DA DECISÃO ATACADA PARA AFASTAR AS COBRANÇAS INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPRA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ERRO NA OPERAÇÃO. LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE DE VALOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA DA DECISÃO ATACADA PARA AFASTAR AS COBRANÇAS INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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