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Jurisprudência


TJAL 0802539-84.2014.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 29/01/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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