TJAL 0802542-68.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA FIANÇA ARBITRADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DISPENSANDO O PAGAMENTO DO VALOR FIXADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA FIANÇA ARBITRADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DISPENSANDO O PAGAMENTO DO VALOR FIXADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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