TJAL 0802543-87.2015.8.02.0000
Ementa:
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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