TJAL 0802549-26.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTATAÇÃO QUE O PACIENTE NÃO RESIDIA NO ENDEREÇO QUE CONSTAVA NOS AUTOS. PROBABILIDADE DE FURTAR-SE À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTATAÇÃO QUE O PACIENTE NÃO RESIDIA NO ENDEREÇO QUE CONSTAVA NOS AUTOS. PROBABILIDADE DE FURTAR-SE À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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