TJAL 0802550-16.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRECEDENTES. COBRANÇA DURANTE A OBRA. POSSIBILIDADE. IMPERIOSA ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRECEDENTES. COBRANÇA DURANTE A OBRA. POSSIBILIDADE. IMPERIOSA ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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