TJAL 0802552-36.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO EXISTE O RISCO CONCRETO DA REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE RESPALDA A PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROBABILIDADE DE QUE VENHA A DELINQUIR NOVAMENTE. ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO EXISTE O RISCO CONCRETO DA REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE RESPALDA A PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROBABILIDADE DE QUE VENHA A DELINQUIR NOVAMENTE. ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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