TJAL 0802552-78.2017.8.02.0000
LEI DE LOCAÇÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA O ALUGUEL PROVISÓRIO NO IMPORTE DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). NÃO ACOLHIMENTO. MONTANTE ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O COMANDO INSERIDO NO ART. 68, II, "A", DA LEI N.º 8.245/1991. RECORRENTE QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO VALOR PARA QUANTUM QUE, NESTE INSTANTE PROCESSUAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
LEI DE LOCAÇÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA O ALUGUEL PROVISÓRIO NO IMPORTE DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). NÃO ACOLHIMENTO. MONTANTE ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O COMANDO INSERIDO NO ART. 68, II, "A", DA LEI N.º 8.245/1991. RECORRENTE QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO VALOR PARA QUANTUM QUE, NESTE INSTANTE PROCESSUAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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