TJAL 0802554-53.2014.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM ALIENADO EM HASTA PÚBLICA. PENHORA QUE SE REFERE A DÉBITO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. CANCELAMENTO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE CONFIGURA FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM ALIENADO EM HASTA PÚBLICA. PENHORA QUE SE REFERE A DÉBITO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. CANCELAMENTO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE CONFIGURA FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
31/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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