TJAL 0802555-38.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. BOTULISMO PELA SUPOSTA INGESTÃO DE ALIMENTO FABRICADO PELA EMPRESA AGRAVANTE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL NO PARQUE FABRIL DA EMPRESA.
1. PEDIDO DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO ATINENTE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PRONUNCIAMENTO SOBRE A MATÉRIA NA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA ACERCA DE MATÉRIAS ATINENTES À AÇÃO PRINCIPAL, E QUE NÃO INTEGRARAM A DECISÃO AGRAVADA, POR FORÇA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E, AINDA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO, NO PONTO, NÃO CONHECIDO.
2. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL NO PARQUE FABRIL DA EMPRESA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA PROVA REQUERIDA, POSTO QUE IMPRATICÁVEL AOS OBJETIVOS COLIMADOS PELA AGRAVANTE. DECISÃO QUE NEGOU EFEITO ATIVO AO RECURSO CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. BOTULISMO PELA SUPOSTA INGESTÃO DE ALIMENTO FABRICADO PELA EMPRESA AGRAVANTE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL NO PARQUE FABRIL DA EMPRESA.
1. PEDIDO DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO ATINENTE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PRONUNCIAMENTO SOBRE A MATÉRIA NA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA ACERCA DE MATÉRIAS ATINENTES À AÇÃO PRINCIPAL, E QUE NÃO INTEGRARAM A DECISÃO AGRAVADA, POR FORÇA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E, AINDA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO, NO PONTO, NÃO CONHECIDO.
2. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL NO PARQUE FABRIL DA EMPRESA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA PROVA REQUERIDA, POSTO QUE IMPRATICÁVEL AOS OBJETIVOS COLIMADOS PELA AGRAVANTE. DECISÃO QUE NEGOU EFEITO ATIVO AO RECURSO CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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