TJAL 0802557-58.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A PROPOSITURA DE UMA AÇÃO POR MEIO DA QUAL SE BUSCA O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE UM DÉBITO, RECOMENDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DE MODO A IMPEDIR A INSERÇÃO DO NOME DA PARTE NO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A PROPOSITURA DE UMA AÇÃO POR MEIO DA QUAL SE BUSCA O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE UM DÉBITO, RECOMENDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DE MODO A IMPEDIR A INSERÇÃO DO NOME DA PARTE NO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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