TJAL 0802561-95.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU PEDIDO DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER O PAGAMENTO DOS VALORES INTEGRAIS, POR MEIO DE BOLETO (MODO CONTRATADO). INTELIGÊNCIA DO ART. 285-B DO CPC. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO MODO CONTRATADO QUANDO INCONTROVERSOS OS VALORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE PARA PERMITIR O PAGAMENTO NO MODO CONTRATADO MAS NO VALOR INCONTROVERSO. AUTORIZAÇÃO QUE NÃO ELIDE A MORA DO DEVEDOR.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU PEDIDO DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER O PAGAMENTO DOS VALORES INTEGRAIS, POR MEIO DE BOLETO (MODO CONTRATADO). INTELIGÊNCIA DO ART. 285-B DO CPC. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO MODO CONTRATADO QUANDO INCONTROVERSOS OS VALORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE PARA PERMITIR O PAGAMENTO NO MODO CONTRATADO MAS NO VALOR INCONTROVERSO. AUTORIZAÇÃO QUE NÃO ELIDE A MORA DO DEVEDOR.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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