TJAL 0802567-05.2013.8.02.0900
Ementa:
ACÓRDÃO
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO ART. 285-B, DO CPC. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO PACTUADOS PELAS PARTES. FACULDADE ESTA QUE, NO ENTANTO, NÃO ELIDE A MORA DO CONTRATANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO ART. 285-B, DO CPC. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO PACTUADOS PELAS PARTES. FACULDADE ESTA QUE, NO ENTANTO, NÃO ELIDE A MORA DO CONTRATANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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