TJAL 0802571-21.2016.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS DEMANDAS REVISIONAL E BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ QUE DECORREM DA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DO 2º OFÍCIO DE CORURIPE. REMESSA PARA A 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. JUÍZO PREVENTO. MANUTENÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS ATÉ REAPRECIAÇÃO PELO JUÍZO PREVENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS DEMANDAS REVISIONAL E BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ QUE DECORREM DA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DO 2º OFÍCIO DE CORURIPE. REMESSA PARA A 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. JUÍZO PREVENTO. MANUTENÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS ATÉ REAPRECIAÇÃO PELO JUÍZO PREVENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
Mostrar discussão