TJAL 0802574-10.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NOVA EXORDIAL OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL.PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NOVA EXORDIAL OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL.PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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