TJAL 0802576-64.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MANTER, EM SUA RESIDÊNCIA, 200G (DUZENTOS GRAMAS) DE MACONHA, JUNTO COM BALANÇA DE PRECISÃO, SACOS PLÁSTICOS E DINHEIRO TROCADO. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, TENDO EM VISTA QUE O DOMICÍLIO DO PACIENTE TERIA SIDO ARROMBADO PELA POLÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO, EM CASO DE FLAGRANTE DELITO (CF, ART. 5º, XI). HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MANTER, EM SUA RESIDÊNCIA, 200G (DUZENTOS GRAMAS) DE MACONHA, JUNTO COM BALANÇA DE PRECISÃO, SACOS PLÁSTICOS E DINHEIRO TROCADO. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, TENDO EM VISTA QUE O DOMICÍLIO DO PACIENTE TERIA SIDO ARROMBADO PELA POLÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO, EM CASO DE FLAGRANTE DELITO (CF, ART. 5º, XI). HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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