TJAL 0802576-77.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Incêndio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
Mostrar discussão