TJAL 0802577-49.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO ON LINE DE QUANTIA EQUIVALENTE A VERBA ADVOCATÍCIA RECEBIDA POR CAUSÍDICO. DECISÃO A QUO QUE ALARGOU DECISUM EMANADO DESTA CORTE, ATINGIDO INDEVIDAMENTE O ADVOGADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE RECAIR APENAS SOBRE A EMPRESA, SENDO RESERVADO A ELA O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CAUSÍDICO. NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS QUE IMPEDE QUE SE DETERMINE NESTE INSTANTE A DEVOLUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO ON LINE DE QUANTIA EQUIVALENTE A VERBA ADVOCATÍCIA RECEBIDA POR CAUSÍDICO. DECISÃO A QUO QUE ALARGOU DECISUM EMANADO DESTA CORTE, ATINGIDO INDEVIDAMENTE O ADVOGADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE RECAIR APENAS SOBRE A EMPRESA, SENDO RESERVADO A ELA O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CAUSÍDICO. NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS QUE IMPEDE QUE SE DETERMINE NESTE INSTANTE A DEVOLUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
10/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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