TJAL 0802577-91.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - LEI N. 10.520/2002 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E BENS COMUNS SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO MANTIDA NECESSIDADE DE AFERIÇÃO TÉNICA ART. 7º, III, DA LEI Nº 12.016/2009. FUNDAMENTO RELEVANTE E RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA CONSTATADOS LIMINAR DE ORIGEM CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - LEI N. 10.520/2002 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E BENS COMUNS SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO MANTIDA NECESSIDADE DE AFERIÇÃO TÉNICA ART. 7º, III, DA LEI Nº 12.016/2009. FUNDAMENTO RELEVANTE E RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA CONSTATADOS LIMINAR DE ORIGEM CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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