TJAL 0802578-34.2013.8.02.0900
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. RECURSO INTERPOSTO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO DE 1º GRAU FUNDAMENTADA. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO.
01. Interposto o recurso com lastro nos mesmos argumentos assentados na inicial do writ, tem-se que inexistem razões para a reforma do decisum, seja por não se vislumbrar ofensa ao status libertatis do réu, bem como pelo fato de que a pretensão trazida não encontra amparo nos precedentes jurisprudenciais sobre a matéria.
02. A sentença condenatória fundamentou de forma concreta a opção pelo regime inicialmente fechado, bem como havia recurso próprio cabível para a discussão da matéria, motivos pelos quais o remédio constitucional não foi conhecido.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. RECURSO INTERPOSTO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO DE 1º GRAU FUNDAMENTADA. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO.
01. Interposto o recurso com lastro nos mesmos argumentos assentados na inicial do writ, tem-se que inexistem razões para a reforma do decisum, seja por não se vislumbrar ofensa ao status libertatis do réu, bem como pelo fato de que a pretensão trazida não encontra amparo nos precedentes jurisprudenciais sobre a matéria.
02. A sentença condenatória fundamentou de forma concreta a opção pelo regime inicialmente fechado, bem como havia recurso próprio cabível para a discussão da matéria, motivos pelos quais o remédio constitucional não foi conhecido.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
14/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão