TJAL 0802578-81.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. LAUDO PERICIAL JUNTADO. DENÚNCIA OFERECIDA. PROCESSO INICIADO. ORDEM PREJUDICADA.
I - A alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo encontra-se prejudicada, diante do recebimento da denúncia.
II- Ordem prejudicada.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. LAUDO PERICIAL JUNTADO. DENÚNCIA OFERECIDA. PROCESSO INICIADO. ORDEM PREJUDICADA.
I - A alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo encontra-se prejudicada, diante do recebimento da denúncia.
II- Ordem prejudicada.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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