TJAL 0802583-35.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES PÚBLICAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL EM FUNÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA POSTULADA, BEM COMO PORQUE O PAGAMENTO JÁ VEM SENDO EFETUADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES PÚBLICAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL EM FUNÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA POSTULADA, BEM COMO PORQUE O PAGAMENTO JÁ VEM SENDO EFETUADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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