TJAL 0802583-69.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PRISÃO CONVERTIDA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA AUTORIDADE COATORA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PRISÃO CONVERTIDA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA AUTORIDADE COATORA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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