TJAL 0802586-19.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. NÃO CABIMENTO. PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 313 DO CPP. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUBSTANCIAL DA CONDUTA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. NÃO CABIMENTO. PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 313 DO CPP. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUBSTANCIAL DA CONDUTA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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