TJAL 0802588-23.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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