TJAL 0802588-78.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A MATRÍCULA DO AGRAVADO = RECORRIDO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DA CNH. CURSO DE FORMAÇÃO OCORRIDO EM 2013. INFORMAÇÕES NO SITE DA BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO DEMONSTRANDO A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO = RECORRIDO. DOCUMENTOS NOS AUTOS COMPROVANDO SUA INCORPORAÇÃO AO QUADRO DA PM/AL. DECURSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A MATRÍCULA DO AGRAVADO = RECORRIDO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DA CNH. CURSO DE FORMAÇÃO OCORRIDO EM 2013. INFORMAÇÕES NO SITE DA BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO DEMONSTRANDO A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO = RECORRIDO. DOCUMENTOS NOS AUTOS COMPROVANDO SUA INCORPORAÇÃO AO QUADRO DA PM/AL. DECURSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão