TJAL 0802591-12.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DA TURBAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 562 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DA TURBAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 562 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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