TJAL 0802592-31.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A JÚRI POPULAR. RÉU PRONUNCIADO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A JÚRI POPULAR. RÉU PRONUNCIADO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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