TJAL 0802596-34.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE JUSTIFIQUE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PACIENTE ADRIANO DIODATO DA SILVA, HAJA VISTA A SUBSTITUIÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. JULGADO PREJUDICADO QUANTO AO PACIENTE ADRIANO DIODATO DA SILVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA EM FACE DO PACIENTE MATEUS HENRIQUE DE SOUZA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE JUSTIFIQUE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PACIENTE ADRIANO DIODATO DA SILVA, HAJA VISTA A SUBSTITUIÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. JULGADO PREJUDICADO QUANTO AO PACIENTE ADRIANO DIODATO DA SILVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA EM FACE DO PACIENTE MATEUS HENRIQUE DE SOUZA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão