TJAL 0802599-52.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE SUSPENDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS AGRAVANTES E PERMITE AOS AGRAVADOS CONTINUAR NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ A COLHEITA DE PLANTIO DE SUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS AGRAVANTES É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA MEDIDA EM QUE COMPROVAM OS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE QUE RETIRE DOS AGRAVANTES A CONDIÇÃO DE POSSUIDORES. AGRAVADOS QUE SE MOSTRAM RECALCITRANTES REITERADOS. DEMONSTRAÇÃO DE ANIMUS DE PERMANECER, DE MÁ-FÉ, NA POSSE DA ÁREA OBJETO DE CONFLITO. DETERMINAÇÃO DE QUE OS AGRAVANTES EFETUEM A COLHEITA DA ÁREA PLANTADA PELOS AGRAVADOS E LHES ENTREGUEM OS RESPECTIVOS FRUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE SUSPENDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS AGRAVANTES E PERMITE AOS AGRAVADOS CONTINUAR NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ A COLHEITA DE PLANTIO DE SUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS AGRAVANTES É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA MEDIDA EM QUE COMPROVAM OS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE QUE RETIRE DOS AGRAVANTES A CONDIÇÃO DE POSSUIDORES. AGRAVADOS QUE SE MOSTRAM RECALCITRANTES REITERADOS. DEMONSTRAÇÃO DE ANIMUS DE PERMANECER, DE MÁ-FÉ, NA POSSE DA ÁREA OBJETO DE CONFLITO. DETERMINAÇÃO DE QUE OS AGRAVANTES EFETUEM A COLHEITA DA ÁREA PLANTADA PELOS AGRAVADOS E LHES ENTREGUEM OS RESPECTIVOS FRUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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