TJAL 0802601-77.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PACIENTE ACUSADA DE MATAR UMA MULHER, A GOLPES DE FACA, DURANTE UMA DISCUSSÃO ENVOLVENDO O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. DELITO QUE TERIA SIDO COMETIDO ENQUANTO A PACIENTE CUMPRIA PENA, EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ 15 (QUINZE) MESES. INSTRUÇÃO INICIADA, COM PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA, QUE JUSTIFIQUE A SOLTURA DA PACIENTE. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO COM URGÊNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PACIENTE ACUSADA DE MATAR UMA MULHER, A GOLPES DE FACA, DURANTE UMA DISCUSSÃO ENVOLVENDO O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. DELITO QUE TERIA SIDO COMETIDO ENQUANTO A PACIENTE CUMPRIA PENA, EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ 15 (QUINZE) MESES. INSTRUÇÃO INICIADA, COM PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA, QUE JUSTIFIQUE A SOLTURA DA PACIENTE. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO COM URGÊNCIA.
Data do Julgamento
:
22/01/2014
Data da Publicação
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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