PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. PACIENTE DETENTOR DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. 01 - Em que pese os crimes imputados ao paciente possuírem uma gravidade acentuada, não consigo vislumbrar o risco proveniente de sua liberdade (periculum libertatis) – amparado na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e/ou na efetiva aplicação da lei penal –, ante a ausência da demonstração concreta acerca da possibilidade de reiteração criminosa, mormente quando se constata que o beneficiário é primário, não detentor de antecedentes criminais e possuidor de residência fixa, condições estas que militam em seu favor. 02 - Apesar de reprováveis os crimes imputados ao paciente, aparentemente, foi um evento isolado, o qual, por si só, não pode servir de lastro para a manutenção de uma prisão preventiva, até porque não existem outros elementos que demonstrem a possibilidade concreta de que ele venha a cometer outros delitos, ou tampouco prejudicar a instrução processual ou a aplicação da lei penal. 03 - Ante a gravidade dos delitos imputados, faz-se necessária a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.