TJAL 0802603-47.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM VIRTUDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS PROVAS QUE FUNDAMENTARAM A SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO PACIENTE. PROVAS QUE NÃO SE MOSTRARAM MANIFESTAMENTE INIDÔNEAS, E QUE APRESENTAM CREDIBILIDADE SUFICIENTE, EM TESE, PARA MANTER A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE, EM HABEAS CORPUS, DESMONTAR A CONCLUSÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PELA CONDENAÇÃO, QUANDO SEU RACIOCÍNIO ESTÁ EXPOSTO DE MANEIRA RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM VIRTUDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS PROVAS QUE FUNDAMENTARAM A SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO PACIENTE. PROVAS QUE NÃO SE MOSTRARAM MANIFESTAMENTE INIDÔNEAS, E QUE APRESENTAM CREDIBILIDADE SUFICIENTE, EM TESE, PARA MANTER A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE, EM HABEAS CORPUS, DESMONTAR A CONCLUSÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PELA CONDENAÇÃO, QUANDO SEU RACIOCÍNIO ESTÁ EXPOSTO DE MANEIRA RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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