TJAL 0802604-45.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SÚMULA 380 STJ. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SÚMULA 380 STJ. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
05/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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