TJAL 0802605-59.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR MAIS DE TRÊS ANOS, SEM QUE AO MENOS TENHA SE INICIADO A FASE INSTRUTÓRIA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR MAIS DE TRÊS ANOS, SEM QUE AO MENOS TENHA SE INICIADO A FASE INSTRUTÓRIA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. WRIT CONHECIDO E CONCEDIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
08/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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