TJAL 0802606-44.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM FAVOR DO ORA PACIENTE NOS PROCESSOS QUE, EM TESE, JUSTIFICARIAM A OS INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS SOBRE A PERICULOSIDADE DO ACUSADO. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE EVIDENCIAM AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE, OU DE TEMOR. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A MEDIDA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM FAVOR DO ORA PACIENTE NOS PROCESSOS QUE, EM TESE, JUSTIFICARIAM A OS INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS SOBRE A PERICULOSIDADE DO ACUSADO. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE EVIDENCIAM AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE, OU DE TEMOR. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A MEDIDA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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