TJAL 0802610-52.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO CONDICIONADO AO ÊXITO DA PARTE NA COMPROVAÇÃO DE INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS QUE PRETENDE CONTROVERTER. HIPÓTESE QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA NO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVO DE CRÉDITO CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS AVENÇADAS, EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO CONDICIONADO AO ÊXITO DA PARTE NA COMPROVAÇÃO DE INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS QUE PRETENDE CONTROVERTER. HIPÓTESE QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA NO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVO DE CRÉDITO CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS AVENÇADAS, EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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