TJAL 0802613-02.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE SEU PAGAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DE ORIGEM, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Perda superveniente do interesse de agir em razão da concessão da liberdade provisória do paciente, dispensando-o do pagamento da fiança anteriormente arbitrada.
2 ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE SEU PAGAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DE ORIGEM, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Perda superveniente do interesse de agir em razão da concessão da liberdade provisória do paciente, dispensando-o do pagamento da fiança anteriormente arbitrada.
2 ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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