TJAL 0802613-41.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMISSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO EM NOVA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO PERTINENTE. AUSÊNCIA DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMISSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO EM NOVA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO PERTINENTE. AUSÊNCIA DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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