TJAL 0802619-14.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DE UM DOS AGRAVADOS, DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE, QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM A DÍVIDA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONFIGURADA. PRESENTE A NECESSIDADE E UTILIDADE DO RECURSO PARA A PRETENSÃO DO AGRAVANTE. SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. INQUESTIONÁVEL A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR TERCEIRO PREJUDICADO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS DISCUTIDOS EM FAVOR DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO PARA SALDAR DÍVIDA DA QUAL NÃO É O RECORRENTE RESPONSÁVEL. IMPERIOSA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DE UM DOS AGRAVADOS, DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE, QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM A DÍVIDA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONFIGURADA. PRESENTE A NECESSIDADE E UTILIDADE DO RECURSO PARA A PRETENSÃO DO AGRAVANTE. SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. INQUESTIONÁVEL A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR TERCEIRO PREJUDICADO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS DISCUTIDOS EM FAVOR DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO PARA SALDAR DÍVIDA DA QUAL NÃO É O RECORRENTE RESPONSÁVEL. IMPERIOSA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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