TJAL 0802623-51.2015.8.02.0000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE QUE A INSCRIÇÃO DECORREU DE OUTRA DÍVIDA, QUE NÃO A QUITADA PELA PARTE RECORRIDA. TESE ACOLHIDA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE OUTRA DÍVIDA ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DECISÃO SINGULAR MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE QUE A INSCRIÇÃO DECORREU DE OUTRA DÍVIDA, QUE NÃO A QUITADA PELA PARTE RECORRIDA. TESE ACOLHIDA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE OUTRA DÍVIDA ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DECISÃO SINGULAR MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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