TJAL 0802629-92.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO EM CONCURSO MATERIAL COM FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECRETO FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE FUGIU E FOI RECAPTURADO APÓS PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE OUTRO CRIME. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES DE FINAIS PARA CONCLUSÃO E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE PROLATE SENTENÇA PENAL SOBRE O CASO NO PRAZO MÁXIMO DE 40 (QUARENTA) DIAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO EM CONCURSO MATERIAL COM FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECRETO FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE FUGIU E FOI RECAPTURADO APÓS PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE OUTRO CRIME. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES DE FINAIS PARA CONCLUSÃO E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE PROLATE SENTENÇA PENAL SOBRE O CASO NO PRAZO MÁXIMO DE 40 (QUARENTA) DIAS.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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